Esta campanha foi criada para acabar com a histórica concentração fundiária existente no país. É preciso estabelecer um limite para a propriedade da terra se o Brasil quiser fazer valer um dos objetivos fundamentais da república que é o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais." (artigo 3º, inciso III da Constituição).
O que é um Plebiscito Popular?
A participação popular é um direito do povo, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto representantes que exercem o poder político em nome do povo, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou iniciativa popular.
A participação popular legitima as decisões sobre os destinos a serem dados para a Nação, fazendo com que o povo seja protagonista direto deste processo. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 14, determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular." Segundo o artigo 49, XV, compete ao Congresso Nacional, autorizar um referendo e convocar um plebiscito.
Mas a prática de consultar o povo está muito longe de ser concretizada. Diante disto, a sociedade civil organizada tem lançado mão de plebiscitos de iniciativa popular para que o povo possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a sociedade. Mesmo não tendo valor jurídico legal, esta consulta popular tem um grande valor simbólico para mostrar que o povo está atento às grandes questões nacionais e que, por isso mesmo, deveria ser ouvido com mais atenção.
Porque a pequena propriedade familiar:
Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.
Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)
A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).
Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.
Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:
Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos,
1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
2.709 famílias expulsas de suas terras!
13.815 famílias despejadas!
422 pessoas presas!
765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!
Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.
O que é um módulo fiscal?
O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento e a vida digna de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região (entre cinco e 110 hectares) e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso.
A criação do módulo fiscal foi uma tentativa de adequar as propriedades às realidades regionais e municipais. Essa concepção está presente nas leis como, por exemplo, na Lei nº. 8.629. Essa lei foi instituída em 1993 para regulamentar os artigos 184, 185 e 186, da Constituição Federal, que tratam da reforma agrária. Essa Lei estabeleceu, em seu art. 4º, que a pequena propriedade é aquela "de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais" (Inciso II). No mesmo artigo, estabeleceu que a média propriedade é aquele imóvel que possui "área superior a 4 (quatro) até 15 (quinze) módulos fiscais" (Inciso III). Esta definição é importante porque os imóveis abaixo deste tamanho não são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, segundo consta no art. 185 da Constituição.
Por que o FNRA propõe um limite de 35 módulos fiscais?
Mesmo tendo este parâmetro legal de até 15 módulos para a média propriedade, o Fórum Nacional de Reforma Agrária propôs como limite máximo, 35 módulos. As entidades do Fórum entendem que, mesmo estabelecendo um limite máximo, a estrutura fundiária brasileira continuará composta de pequenas, médias e grandes propriedades.
O limite de 35 módulos significa uma variação entre 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais, portanto, assistidos com infra-estrutura e bom acesso aos mercados consumidores e 3.500 hectares, em boa parte da região da amazônica. Este limite supera o limite máximo estabelecido na Constituição Federal para a concessão de terras públicas. De acordo com o art. 188 da Constituição, a concessão de terras públicas acima de dois mil e quinhentos hectares (2.500 hectares) deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. O espírito constitucional já era de estabelecer um limite, mas ficou restrito às áreas públicas.
A questão do limite da terra está interligada com a definição das terras públicas e das políticas de uso do solo. As entidades do Fórum, ao mesmo tempo em que propõe um limite para a propriedade particular da terra, defende a demarcação de todas as terras indígenas e quilombolas, bem como defende os percentuais de preservação ambiental nas propriedades rurais.
O que posso fazer para contribuir com a campanha e com o plebiscito popular?
A realização e o sucesso do plebiscito dependem única e exclusivamente da participação e do empenho de cada um, de cada entidade, organização e pastoral, uma vez que não existe nenhum apoio público e da mídia. Representa a força e a determinação de quem acredita em que algo pode ser feito para corrigir esta absurda concentração de terras que acaba por excluir milhões de famílias de terem seus direitos protegidos.
Fale, comente e divulgue, também pela internet e redes sociais (orkut, twitter), o plebiscito para seus amigos, sua família e colegas de trabalho.
Integre-se aos comitês locais ou estaduais que vão organizar o Plebiscito.
VOTE;
Assine o abaixo-assinado que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades;
Na hora de escolher seus governantes e representantes para o Senado e a Câmara dos Deputados, vote naqueles que se comprometem a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 438 que confisca as propriedades onde se pratica o trabalho escravo, e que proponham uma emenda à Constituição para que seja determinado um limite à propriedade;
Não vote naqueles que sempre defenderam o direito absoluto à propriedade sem se preocupar com os direitos dos outros.
MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE O SITE: http://www.limitedaterra.org.br/duvidas.php
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